Governo edita MP que facilita regularização de áreas urbanas com ocupação consolidada

Foi publicada nesta sexta-feira (23) medida provisória que facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como as favelas e condomínios irregulares. Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo do texto (MPV 759/2016) é facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde Read more about Governo edita MP que facilita regularização de áreas urbanas com ocupação consolidada[…]

Facilita Master

Contrato voltado para condomínios residenciais e comerciais que apresentam necessidades especiais, aliando uma gestão integrada de serviços. Oferecendo aos clientes a segurança de uma “empresa experiente” e as inovações de uma “assessoria moderna”, esta opção disponibiliza de forma personalizada todo o atendimento dos demais planos, visitas e fiscalizações quinzenais in loco, ou seja, presenciais, procurando Read more about Facilita Master[…]

Instituição financeira e construtoras devem responder por vício em imóvel

Banco e construtoras devem responder por vício em imóvel financiado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à indenização por danos materiais e morais a mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) vítimas de problemas estruturais na construção de imóvel financiado. Os autores ajuizaram ação contra a Caixa Econômica Read more about Instituição financeira e construtoras devem responder por vício em imóvel[…]

Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio

A penhora de vagas de garagem só é permitida se convenção interna autorizar venda ou locação do espaço a pessoas estranhas ao condomínio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou um recurso da União que pretendia incluir em apreensão judicial duas vagas de garagem de um réu. Segundo o processo, Read more about Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio[…]

Animais em condomínios: regras evitam batalhas na Justiça

Não é permitido ao síndico ou a assembleia deliberar em detrimento ao direito de propriedade. A convivência com animais em condomínios é uma das grandes causas de discórdias e brigas entre síndicos e moradores. Ter um bicho de estimação dentro de uma unidade é exercício do direito de propriedade garantido pelo artigo 1.228 do Código Read more about Animais em condomínios: regras evitam batalhas na Justiça[…]

Fundo de reserva necessita de organização

Dificilmente se encontra um condomínio que não conte com fundo de reserva, visto a sua finalidade de cobrir despesas emergenciais e de juntar recursos para viabilizar amplas reformas no espaço comum. Até porque não são todos os moradores que dispõem de dinheiro no bolso a qualquer momento em que um elevador pifa ou estoura um Read more about Fundo de reserva necessita de organização[…]

Lei atual não prevê expulsão de morador com comportamento antissocial

Um dos maiores desafios em condomínios é administrar o comportamento de seus moradores. Brigas e discussões são frequentes, por motivos que vão desde o simples uso de um elevador em comum, como no recente caso de um edifício em Higienópolis, em São Paulo, até o famoso barulho do vizinho, especialmente após o “horário de silêncio”. Read more about Lei atual não prevê expulsão de morador com comportamento antissocial[…]